Saiba o que a lei diz sobre o atraso da pensão, a partir de quantos dias cabe o pedido de prisão e como cobrar os valores atrasados.
Existe um mito de que é preciso esperar três meses de atraso para agir. Isso é um erro que compromete o sustento do menor.
Execução Imediata
A partir de um dia de atraso, a mãe já pode entrar com o processo de execução. Existem dois caminhos principais:
- Rito da Prisão: Aplicado para as três últimas parcelas vencidas. É o meio mais rápido de coerção, onde o devedor tem 3 dias para pagar ou ser preso.
- Rito da Penhora: Aplicado para dívidas mais antigas. O objetivo aqui é buscar bens, como carros, valores em conta bancária ou até parte do salário, para quitar o que é devido.
Não permita que o atraso se torne um hábito. A pensão é um direito prioritário e a justiça oferece mecanismos rápidos para que a criança não seja prejudicada.
